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Em 2015, quando o Decreto-Lei n.º 66/2015 criou o regime jurídico do jogo online em Portugal, eu já acompanhava o sector há alguns anos. Lembro-me do cepticismo de muitos – será que isto vai funcionar? Os operadores vão mesmo pedir licença com estas taxas? Os jogadores vão migrar para o mercado legal? Uma década depois, temos respostas para estas perguntas.
O mercado português de jogo online atingiu receitas brutas de 1,23 mil milhões de euros em 2025. É um número impressionante para um país pequeno. E representa uma evolução notável desde os primeiros anos de regulação, quando o mercado legal era uma fracção do que é hoje e o ilegal dominava.
Os Primeiros Anos (2015-2018)
A regulação portuguesa do jogo online foi das primeiras da Europa do Sul. Espanha veio antes, em 2011, mas Portugal estabeleceu um modelo próprio com características distintas – nomeadamente a fiscalidade elevada que desde o início gerou controvérsia. Pedro Hubert, director do IAJ (Instituto de Apoio ao Jogador), descreveu a época como o início de uma transformação: primeiro veio a febre do poker online, depois as apostas desportivas começaram a crescer exponencialmente.
Os primeiros operadores licenciados entraram em 2016. Eram poucos – as barreiras de entrada eram e continuam altas. Muitos operadores que já operavam ilegalmente em Portugal optaram por não pedir licença, considerando a fiscalidade portuguesa proibitiva. Outros, especialmente os maiores grupos internacionais, decidiram que valia a pena estar no mercado legal.
O período inicial foi de adaptação. Os jogadores tinham de aprender que havia diferença entre legal e ilegal. Os operadores tinham de ajustar as suas ofertas à realidade fiscal portuguesa. O regulador tinha de construir capacidade de supervisão e fiscalização. Não foi instantâneo – levou anos.
O combate ao jogo ilegal começou logo, mas os resultados foram graduais. Os primeiros bloqueios de sites, as primeiras notificações a operadores não licenciados, as primeiras participações ao Ministério Público. Uma máquina que demorou a arrancar mas que foi ganhando ritmo.
A Fase de Crescimento (2019-2024)
A partir de 2019, o mercado entrou em crescimento sustentado. As receitas brutas aumentavam ano após ano, o número de jogadores activos crescia, novos operadores entravam. O jogo online deixou de ser nicho para se tornar parte da paisagem do entretenimento português.
As receitas passaram de algumas centenas de milhões para ultrapassar o milhar de milhões. O número de contas registadas disparou, reflectindo tanto novos jogadores como a migração gradual do ilegal para o legal. Os operadores investiram em marketing, em produto, em tecnologia.
A pandemia de COVID-19 em 2020 teve efeito paradoxal: com os estádios fechados e os eventos desportivos parados, as apostas desportivas sofreram, mas os jogos de casino online cresceram. Quando o desporto regressou, as apostas recuperaram com força redobrada. O período de confinamento habituou muita gente ao entretenimento online.
O número de operadores licenciados foi crescendo gradualmente. Novos entrantes traziam concorrência, forçavam os estabelecidos a melhorar ofertas, beneficiavam os jogadores. O mercado amadureceu sem perder dinamismo.
A Fase de Maturidade (2025-2026)
Em 2025, os sinais de maturidade do mercado tornaram-se evidentes e inequívocos. O crescimento anual de receitas foi de 8,49% – o menor desde o início da regulação. Não é mau – é crescimento positivo – mas indica claramente que o mercado está a estabilizar após anos de expansão acelerada. Ricardo Domingues, presidente da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), descreveu isto como uma tendência de desaceleração característica de um sector que entra numa fase de maior maturidade.
O número de novas contas também abrandou significativamente: 910 mil novas contas criadas em 2025, menos 253 mil que no ano anterior – uma queda de quase 22%. O universo de potenciais novos jogadores não é infinito num país de 10 milhões de habitantes. Quem queria experimentar o jogo online provavelmente já o fez nos anos anteriores. O crescimento futuro virá mais de maior actividade por jogador existente que de captação de novos jogadores.
As autoexclusões atingiram níveis recorde – mais de 360 mil pedidos acumulados. Isto pode parecer preocupante à primeira vista, mas é também sinal positivo de que as ferramentas de protecção existem, funcionam, e são efectivamente usadas. Num mercado maduro e saudável, espera-se que uma percentagem de jogadores reconheça problemas e procure activamente ajuda. O sistema permite e facilita isso.
O jogo ilegal continua a ser problema persistente. Os 40% de jogadores que ainda usam plataformas não licenciadas são uma frustração constante para operadores legais e para o regulador. Mas a proporção não aumentou – mantém-se relativamente estável há vários anos. O mercado legal conseguiu captar a maioria dos jogadores, mesmo que não tenha conseguido eliminar completamente o ilegal.
O Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) – imposto especial de jogo online – atingiu o recorde de 353 milhões de euros em 2025. Esta receita fiscal significativa demonstra o valor do mercado regulado para as finanças públicas. É um argumento forte para continuar a investir no combate ao ilegal e na sustentabilidade do modelo regulatório português.
O que esperar para o futuro? Provavelmente mais do mesmo padrão: crescimento moderado de um dígito, possível consolidação entre operadores mais pequenos, pressão contínua sobre o jogo ilegal sem eliminá-lo completamente, evolução tecnológica gradual das plataformas. Para quem quer perceber o estado actual do mercado regulado, conhecer esta história ajuda a contextualizar onde estamos e para onde vamos.
Dúvidas Sobre a Evolução do Mercado
A evolução do mercado português é uma história de sucesso relativo. Não é perfeita – o ilegal persiste teimosamente, a fiscalidade é contestada pelos operadores, as margens para o jogador são mais altas que noutros países. Mas criou-se um mercado regulado funcional, com protecções reais para os jogadores, que gera receita fiscal significativa e oferece opções legais a quem quer apostar.
Dez anos de regulação permitem tirar lições. O modelo português mostrou que é possível regular o jogo online de forma efectiva, mesmo com fiscalidade elevada. Mostrou também que o jogo ilegal não desaparece por decreto – requer combate contínuo e persistente. E mostrou que os jogadores valorizam a segurança do mercado legal, mesmo que nem todos migrem.
Para quem começa agora a interessar-se por apostas em Portugal, entra num mercado maduro e estável. Isso tem vantagens: menos surpresas, menos volatilidade, regras estabelecidas. O período de crescimento selvagem ficou para trás.
