A carregar...
Índice
Quando vês um comunicado sobre o mercado de jogo online em Portugal, é provável que venha da APAJO. A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online é a voz colectiva dos operadores licenciados – representa os seus interesses junto do governo, do regulador e da opinião pública. É através da APAJO que chegam muitos dos dados e análises que uso no meu trabalho.
A associação não representa todos os operadores licenciados, mas representa os principais. E tem um papel importante no debate público sobre regulação, fiscalidade e combate ao jogo ilegal. Perceber quem é a APAJO e o que defende ajuda a contextualizar muita da informação que circula sobre o sector.
O Papel da APAJO no Mercado Português
A APAJO funciona como grupo de pressão – um lobby, para usar o termo inglês – dos operadores licenciados. Isto não é pejorativo: é normal e legítimo que empresas de um sector se organizem para defender interesses comuns. O que importa é perceber que a APAJO fala pelos operadores, não pelos jogadores nem pelo Estado.
Uma das bandeiras principais da associação é o combate ao jogo ilegal. Ricardo Domingues, presidente da APAJO, tem repetido que 40% dos jogadores portugueses continuam a usar plataformas ilegais – um número que considera inaceitável. A associação pressiona por mais fiscalização, bloqueios mais eficazes, e penalizações mais duras para quem opera fora da lei.
O interesse dos operadores no combate ao ilegal é óbvio: cada euro apostado num site não licenciado é um euro que não vai para os seus bolsos. Mas isso não invalida o argumento. O jogo ilegal é efectivamente um problema – para o Estado que não cobra impostos, para os jogadores que não têm protecção, e para os operadores legais que cumprem regras enquanto concorrentes ilegais não cumprem.
A fiscalidade é outro tema recorrente. A APAJO argumenta que as taxas portuguesas são das mais altas da Europa, tornando o mercado legal menos competitivo face ao ilegal. Ricardo Domingues já afirmou que o crescimento das receitas do Estado poderia ser mais significativo se se dificultasse o acesso ao mercado ilegal e se o produto legal fosse mais competitivo face à oferta internacional.
Operadores Membros da APAJO
A APAJO não divulga publicamente a lista completa dos seus membros, mas os principais operadores do mercado são conhecidos por estarem representados na associação. Com 18 entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), a associação agrega uma parte significativa mas não total do mercado – os maiores operadores tendem a estar presentes, enquanto os mais pequenos podem ou não participar.
Ser membro de uma associação sectorial tem vantagens claras para os operadores: representação colectiva junto das autoridades, partilha de informação e boas práticas, coordenação em temas de interesse comum. Operadores mais pequenos ou mais recentes podem não ser membros, optando por actuar independentemente ou simplesmente não vendo valor suficiente na adesão.
A associação produz relatórios periódicos com dados agregados do mercado – receitas totais, número de jogadores activos, tendências de crescimento ou abrandamento. Estes dados complementam os relatórios oficiais do SRIJ e fornecem análises de perspectiva da indústria. São fontes úteis para qualquer análise séria, desde que se tenha em conta de onde vêm e que interesses representam.
A APAJO também se posiciona activamente em debates públicos sobre legislação e regulação. Quando há propostas de alteração à lei do jogo ou discussões sobre fiscalidade, a associação emite pareceres técnicos e faz lobby junto dos decisores políticos e da opinião pública. É o processo normal de qualquer democracia – os interessados tentam influenciar as decisões que os afectam directamente.
Posições da APAJO Sobre o Jogo Ilegal
O combate ao jogo ilegal é provavelmente o tema onde a APAJO é mais vocal. E os números que apresenta são impressionantes: segundo um estudo encomendado pela associação à AXIMAGE, 40% dos jogadores online portugueses continuam a utilizar plataformas ilegais, um valor que se mantém estável desde 2020. Entre os mais jovens, dos 18 aos 34 anos, a percentagem sobe para 43%.
Outro dado do mesmo estudo: 61% dos utilizadores que jogam em operadores ilegais não sabem que estão a cometer uma ilegalidade. A associação argumenta que é preciso mais informação pública, mais campanhas de sensibilização, mais consequências visíveis para quem joga ou oferece jogo fora do sistema.
Ricardo Domingues tem dito repetidamente que “são já vários anos sem qualquer sinal de melhorias no que toca a proteger os consumidores do jogo ilegal” e que “é preciso tomar medidas com urgência”. A frustração é evidente – e compreensível, do ponto de vista de quem cumpre regras enquanto vê concorrentes não licenciados operar livremente.
O Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) – o imposto especial de jogo online – rendeu 353 milhões de euros ao Estado em 2025. A APAJO argumenta que este valor poderia ser significativamente maior se o mercado ilegal fosse efectivamente combatido e os jogadores migrassem para operadores licenciados. É um argumento que encontra eco junto de quem se preocupa com receita fiscal.
Para quem quer perceber o mercado regulado português, conhecer a APAJO e as suas posições ajuda a contextualizar o debate público. A associação é uma fonte de informação valiosa, desde que se tenha presente que fala pelos operadores e defende os seus interesses – como qualquer associação sectorial faz.
Dúvidas Sobre a APAJO
A APAJO é uma peça importante no puzzle do mercado português de jogo online. Não é uma entidade reguladora nem uma organização de defesa do consumidor – é uma associação empresarial que representa os interesses dos seus membros operadores. Saber isto ajuda a ler as suas comunicações e dados com o contexto adequado.
Os dados que a APAJO divulga são geralmente fiáveis, mas representam a perspectiva da indústria. Para uma visão completa, vale a pena cruzar com os relatórios oficiais do SRIJ, que têm o selo de autoridade reguladora.
Se tens uma reclamação sobre um operador, a APAJO não é o canal adequado – dirige-te ao operador directamente ou, se necessário, ao SRIJ. A associação representa os operadores, não os jogadores.